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Bismarck Feitosa
Maracanaú (CE)
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Direito Penal
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100%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Recomendações
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Vitor Gonçalves Machado
Artigo ·
há 7 anos
O crime de estelionato e a defraudação de veículos garantidos mediante alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911/1969)
Vitor Gonçalves Machado Muitos credores, principalmente instituições financeiras, tem amargado sérios prejuízos relativos à seguinte problemática: “sucateamento” ou “depenamento” (retirada de partes...
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Luiz Carlos Felipe
Artigo ·
há 7 anos
Audiência de apresentação e em Continuação.
Audiência de apresentação e audiência em continuação: Menor Infrator ou adolescente em conflito com a Lei. Como se dá e para que serve essas audiências? Neste texto vou explicar alguns pontos dessas...
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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 13 anos
Banco não pode abater dívida da conta-salário
Os bancos não podem descontar diretamente da conta-salário dos clientes, sem sua autorização, qualquer valor, a fim de satisfazer dívidas contraídas e não-pagas. Afinal, tal conduta viola o artigo...
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